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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Acervo de Jurisprudência

Consulte a base de dados oficial de acórdãos e decisões do Tribunal

REF: 2 2026

Candidatura às Eleições Lesgislativas de 27 de Setembro de 2026, do Partido Ação Democrática Independente (ADI).

Candidatura às Eleições Lesgislativas de 27 de Setembro de 2026, do Partido Ação Democrática Independente (ADI).

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REF: 3 2026

Candidatura às Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, do Partido Movimento BASTA!/Convenção Social Democrática.

Candidatura às Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, do Partido Movimento BASTA!/Convenção Social Democrática.

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REF: 4 2026

Candidatura às Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, do Partido Movimento Democrático da Força da Mudança-União Liberal (MDFM/UL),

Candidatura às Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, do Partido Movimento Democrático da Força da Mudança-União Liberal ...

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REF: 5 2026

Candidatura às Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, do Partido Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP).

Candidatura às Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, do Partido Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP).

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REF: 7 2026

da Candidatura às Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, do Partido de Convergência Democrática (PCD).

da Candidatura às Eleições Legislativas de 27 de setembro de 2026, do Partido de Convergência Democrática (PCD).

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